Resumo

O tema do presente trabalho se refere ao papel do direito internacional na proteção e inclusão dos refugiados venezuelanos no Brasil. O objetivo desta pesquisa é compreender a efetividade da implementação de teses associadas ao direito internacional na proteção e inclusão dos refugiados venezuelanos no território brasileiro. O presente estudo é de caráter metodológico qualitativo e ativo, através do estudo de caso como abordagem metodológica, e a coleta de dados sendo realizada a partir de entrevistas com especialistas que trabalharam no direito internacional no acolhimento de refugiados Venezuelanos. O procedimento metodológico, primeiramente utilizou referencias gerais para entender o contexto da problemática, e posteriormente foi realizada uma revisão sistemática de literatura para compreender a condição dos refugiados venezuelanos no Brasil. O resultado alcançado pelo trabalho evidencia problemas estruturais na inclusão dos refugiados venezuelanos no Brasil, como desemprego, a insegurança alimentar e o acesso a serviços públicos gratuitos, além do aumento da violência e xenofobia. Porém, a pesquisa apresenta políticas e iniciativas realizadas pelo Estado Brasileiro no acolhimento dos refugiados podemos destacar: Lei no 9.474/97; Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA); Sistema Nacional de Atendimento aos Refugiados (SNARE); Parcerias com a ACNUR para implementar programas de integração e acesso a serviços públicos; Operação acolhida.

 

Autora: Marina Bloch Ozi

Orientador: Thiago Souza Vale

 

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